A extrema direita conseguiu o apoio de parte dos parlamentares e partidos da base de apoio do governo Lula (PT) no Congresso Nacional e conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),888pokerdownloadandroid - aprovada nesta terça-feira (19), proibições de gastos "inadequados" baseados em “fake news”. A bancada do DF no Senado e na Câmara dos Deputados votou maciçamente na emenda à LDO proposta pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para proibir a União de ter despesas que atentem contra a “família tradicional”.
As “proibições” se baseiam em diversas “fake news” que a extrema direita vem propagando ao longo dos anos, principalmente no primeiro ano do governo Lula. A emenda impede a União de promover, incentivar ou financiar a realização de cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo - o que não ocorre. Outras proibições de financiamento são para “invasão de propriedades rurais privadas”, “influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”, “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional” e “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.
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A emenda foi aprovada por ampla maioria nas duas Casas, com 305 votos a favor e apenas 141 contrários na Câmara dos Deputados e duas abstenções. No Senado, o placar foi de 43 votos a favor da proposta de Eduardo Bolsonaro e apenas 26 votos contrários. Partidos da base de apoio do governo com ministros na Esplanada, como União, PP, PSD, MDB e Republicanos, votaram majoritariamente a favor da proposta.
Bancada no DF
A Bancada Federal do DF votou amplamente a favor da emenda à LDO que proíbe "o governo de gastar recursos com ações que atentem contra a “família tradicional”. No Senado, foram dois votos a favor e uma abstenção, enquanto na Câmara foram cinco votos a favor, uma abstenção e apenas dois votos contrários.
Questionado especificamente sobre o trecho da emenda que proíbe cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo e se acredita que tal coisa ocorre, o senador Izalci Lucas (PSDB) disse que seu voto a favor foi um “alerta ao governo”. “O governo tem incentivado várias ações que são contrárias aos bons costumes, incentivando doutrinações na educação e na cultura”, defendeu Izalci. A senadora Damares também votou a favor da emenda, enquanto Leila Barros não participou da votação.
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Para o deputado Reginaldo Veras (PV), a extrema direita propôs esta emenda para “jogar” para o seu público conservador e infelizmente contou com o apoio da maioria do Congresso Nacional, que também é favorável a pautas conservadoras. “A medida é inútil, porque esse tipo de coisa não ocorre no Brasil. Todos sabem que não há cirurgias de mudança de sexo em crianças, mas é uma medida perigosa, pois fomenta esse discurso transfóbico e, no caso do aborto, limita o governo de investir no SUS com políticas preventivas e nos casos em que [o aborto] é permitido”, analisou Veras.
O outro voto contrário à emenda de Eduardo Bolsonaro foi o da deputada Érika Kokay (PT), que, após a votação, acessou as redes sociais para pedir que o presidente Lula vetasse o texto.
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“Proibiram algo que não existe no orçamento, como o desrespeito à família tradicional, por exemplo. Eles colocam a narrativa acima da verdade”, defendeu a deputada. Na Câmara, votaram a favor os deputados Rafael Prudente (MDB), Fred Linhares (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Professor Paulo Fernando (Republicanos) e Bia Kicis (PL). O deputado Gilvan Maximo (Republicanos) não participou da votação.
A emenda aprovada pode ser vetada pelo presidente Lula.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Márcia Silva
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